3 resultados

1. TRE2025-06-05

   594/23.2T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Os artigos 1376º e 1380º do CC concretizam «a mesma

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • EMPARCELAMENTO
2. TRG2025-02-13

   2148/22.1T8CHV.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – Sendo a usucapião uma forma de aquisição originária que surge “ex

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • USUCAPIÃO
3. TRG2023-01-26

   2028/14.4T8GMR-C.G3

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Na relação de bens em processo de inventário, no que ao

   • INVENTÁRIO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE DE CULTURA