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1. TRG2025-02-13

   2148/22.1T8CHV.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – Sendo a usucapião uma forma de aquisição originária que surge “ex

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • USUCAPIÃO
2. TRE2023-06-28

   2709/22.9T8PTM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I - O acordo amigável extrajudicial entre comproprietários sobre o fracionamento de um

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA
   • NULIDADE
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR