Pesquisa jurídicaTogaAI

28 resultados

  1. TRE

    83/16.1T8ALR.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    primeiro provar que se trata de um terreno apto para cultura e de que as parcelas resultantes da divisão têm área inferior à da unidade de cultura, factos constitutivos ... divisão; V - A apreciação tem de ser efetuada através da análise da matéria de facto provada, no que respeita às características do prédio e das construções nele existentes, bem como

  2. TRE

    2878/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    impugnar a matéria de facto dada como provada, o recorrente tem que indicar os concretos meios de prova que impunham decisão diversa, sob pena de o recurso ser rejeitado quanto ... impugnação. II- O erro na apreciação das provas relevante para a alteração da decisão de facto pressupõe, pois, uma decisão necessária e forçosamente diversa e não uma decisão possivelmente diferente

  3. TRE

    475/18.1T8PTG.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    Civil, quando os Apelantes, relativamente à indicação dos meios de prova que impunham decisão diversa da constante dos factos impugnados, se limitam a indicar o nome ... testemunhas que, no seu entender, referiram coisa diferente daquilo que se encontra provado em tais factos, sem indicar onde se encontram as gravações dessas testemunhas, e, muito menos, sem indicarem

  4. TRG

    814/18.5T8PTL.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    tribunal a quo quando o tribunal da Relação, depois de afirmar (à luz dos factos alegados) que o direito aplicável ao caso não é o definido pelo tribunal recorrido, conclui ... erro verificado obriga à instrução da causa para apuramento da matéria de facto que ainda se mostra controvertida, só depois de tal apuramento se devendo tomar posição sobre a questão