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1. TRG2023-01-26

   2028/14.4T8GMR-C.G3

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Na relação de bens em processo de inventário, no que ao

   • INVENTÁRIO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2020-10-08

   475/18.1T8PTG.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – É de rejeitar o recurso na parte relativa à impugnação da

   • USUCAPIÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
3. TRE2007-04-26

   2878/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Ao impugnar a matéria de facto dada como provada, o recorrente

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA