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1. TRE2023-06-28

   2709/22.9T8PTM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I - O acordo amigável extrajudicial entre comproprietários sobre o fracionamento de um

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA
   • NULIDADE
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
2. TRG2020-02-13

   814/18.5T8PTL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Sendo interposto recurso do saneador-sentença, “o processo só deve prosseguir

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • USUCAPIÃO
   • FALTA DE IMPUGNAÇÃO
   • CONFISSÃO
   • INOPERÂNCIA
3. TRE2020-01-16

   150/18.7T8GDL.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- Não constando do preceito que permite a dispensa da audiência prévia

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRE2019-05-16

   83/16.1T8ALR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – A escritura de divisão de coisa comum, através da qual foi

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE DE CULTURA
5. TRE2018-01-25

   7651/16.0T8STB.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   O fracionamento de prédio rústico não ocorre por via do ato declarativo

   • USUCAPIÃO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
6. TRC2014-02-18

   6-B/1992.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1.- A resposta do tribunal de 1ª instância a matéria da base

   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO. INVERSÃO DO TITULO DE POSSE
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • ALTERAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO