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  1. TRE2012-10-16citado por 2

    1987/10.0PBSTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    exclua as hipóteses de diferenciação no acto de reconhecimento. 6 - A prova consistente em fotogramas e em filme é prova admissível se obtida por particular de forma legítima

    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
    • FOTOGRAMAS

Fonte

  • Jurisprudência368
  • Legislação (DR)14
  • Tribunal Constitucional8
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE197
  • TRC92
  • TRG78
  • DR-I14
  • TCONST8
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1
  • JP1

Ano

  • 202636
  • 202561
  • 202437
  • 202340
  • 202218
  • 202123
  • 202016
  • 201916
  • 201815
  • 201719
  • 201619
  • 20159
  • 201417
  • 201318
  • 201219

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PRISÃO PREVENTIVA16
  • MEDIDA DA PENA12
  • NULIDADE12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • PROIBIÇÃO DE PROVA10
  • PORNOGRAFIA DE MENORES9
  • ROUBO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
  • FURTO6
  • PROVA6
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • ERRO DE JULGAMENTO6
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS6
  • CO-AUTORIA6
  • VIDEOVIGILÂNCIA6
  • PROVA PROIBIDA6
  • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA6