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  1. TRE2012-10-16citado por 2

    1987/10.0PBSTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    diferenciação no acto de reconhecimento. 6 - A prova consistente em fotogramas e em filme é prova admissível se obtida por particular de forma legítima e em espaço público

    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
    • FOTOGRAMAS

Fonte

  • Jurisprudência558
  • Legislação (DR)254
  • Fiscal — vinculativas (AT)62
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Direito da UE38
  • Provedor de Justiça35
  • Pareceres (PGR)21
  • Tribunal Constitucional17
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • DR-I254
  • TRE212
  • TRC172
  • TRG134
  • AT-IV62
  • CAAD-T49
  • JP38
  • UE38
  • PJ35
  • PGR-CC21
  • TCONST17
  • CNPD3
  • TCAS2

Ano

  • 202654
  • 202599
  • 202478
  • 202372
  • 202243
  • 202146
  • 202058
  • 201935
  • 201837
  • 201758
  • 201644
  • 201540
  • 201430
  • 201338
  • 201237

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • PORNOGRAFIA DE MENORES22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS21
  • MEDIDA DA PENA19
  • PROVA POR RECONHECIMENTO15
  • NULIDADE14
  • MEIOS DE PROVA14
  • PROIBIÇÃO DE PROVA13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • PRISÃO PREVENTIVA12
  • DIREITO À IMAGEM11
  • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE11
  • VIDEOVIGILÂNCIA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • DEPOIMENTO INDIRECTO8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • ACTO SEXUAL DE RELEVO8
  • Taxas7
  • DIREITO DE PERSONALIDADE7
  • PROVA PROIBIDA7
  • CO-AUTORIA7
  • ÓNUS DA PROVA7