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  1. TRE2012-10-16citado por 2

    1987/10.0PBSTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - O reconhecimento é um acto processual ao qual são aplicáveis as

    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
    • FOTOGRAMAS

Fonte

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  • Jurisprudência1729

Tribunal

  • TRG584
  • TRE555
  • TRC427
  • TCAS101
  • TCAN51
  • JP7
  • TCONST4

Ano

  • 2026138
  • 2025208
  • 2024143
  • 2023130
  • 2022116
  • 202186
  • 202090
  • 201997
  • 201884
  • 201797
  • 201680
  • 201551
  • 201451
  • 201369
  • 201261

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO98
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO80
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS55
  • INDEMNIZAÇÃO53
  • DANO BIOLÓGICO47
  • MEDIDA DA PENA40
  • NULIDADE37
  • NULIDADE DA SENTENÇA35
  • ÓNUS DA PROVA32
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA32
  • EQUIDADE32
  • PROVA PERICIAL28
  • CO-AUTORIA28
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL26
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS26
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL26
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA25
  • ALIMENTOS25
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS23
  • IN DUBIO PRO REO23
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL21
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE21
  • PRESSUPOSTOS20
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA20