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1. TRG2026-03-10

   1899/23.8PBBRG.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I) Para que uma fotografia tirada à revelia da pessoa possa integrar

   • FOTOGRAFIAS
   • FALTA DE CONSENTIMENTO
   • DIREITO À IMAGEM
   • REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • INEXISTÊNCIA DE PROVA PROIBIDA
2. TRC2025-03-25

   369/22.6T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O controlo da matéria de facto, pelo Tribunal da Relação, não

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DINÂMICA DO ACIDENTE
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • TESTEMUNHAS INDIRETAS
   • PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FOTOGRAFIAS
3. TRG2023-04-17

   584/18.7GAFAF.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- Em causa está o direito à imagem, sem incluir o núcleo

   • FOTOGRAFIAS
   • DIREITO À IMAGEM
   • FALTA DO CONSENTIMENTO DO VISADO
   • INTERESSE PÚBLICO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA