4 resultados
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
pessoas. II) Juntando, o assistente, fotografias da arguida com as quais visa provar os factos que integram a prática do crime imputada à mesma, o assistente não comete o crime ... prova podendo funcionar a par de outra prova, mormente testemunhal. VII) Assim, a fotografia junta pelo assistente como meio de prova de participação da arguida no facto criminoso não consubstancia
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
controlo da matéria de facto, pelo Tribunal da Relação, não pode subverter ou destruir a livre apreciação da prova do julgador da 1.ª instância, construída na base da imediação ... audição da prova gravada, tais como os movimentos corporais, olhares, hesitações e gestos dos depoentes. 2. Se na reapreciação da decisão da matéria de facto se constatar, através das regras
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- Em causa está o direito à imagem, sem incluir o núcleo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Configura prova proibida, nos termos e para os efeitos do artigo