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1. TRE2025-11-11

   14/23.2GIBJA-F.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
2. TRG2023-04-17

   200/22.2GACBC.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DESPACHO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
3. TRE2016-12-15

   799/16.2 PAOLH-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Tem-se entendido que a expressão “fortes indícios”, exigência decorrente do

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FORTES INDÍCIOS
   • PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO
   • PERIGO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS