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Relator: VASQUES OSÓRIO
seriamente inferir a possibilidade da condenação. II – O conceito de fortes indícios é equivalente ao conceito de indícios suficientes, do art. 283º, nº 2 do C.P.P., pois ambos assentam numa ... novos elementos, seja pela degradação dos elementos primeiramente colhidos. IV – Os mesmos indícios probatórios podem ser suficientes para concluir pela existência de fortes indícios da prática do crime no âmbito
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime aqueles que, no contexto do desenvolvimento de uma investigação, se apresentem ... particularmente claros, inequívocos e fiáveis. II - O conceito de “fortes indícios” não coincide com o conceito de “indícios suficientes”, porquanto este último conceito intervém num momento processual
Relator: EDGAR VALENTE
assim, errado, identificar a chamada prova indiciária (ou indireta) com a noção de indícios suficientes que a lei utiliza para fundamentar a acusação ... indiciação forte daqueles: por isso se pode afirmar que este grau de convicção [fortes indícios] deve ser aferido de acordo com os elementos probatórios que existem no momento da prolação
Relator: NUNO GARCIA
refere que existem fortes indícios não pode tornar a acusação manifestamente infundada. Para o preenchimento do tipo objetivo basta fazer constar a existência de indícios suficientes nos termos
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
expressão “fortes indícios”, exigência decorrente do preceito que encerra o artigo 202.º do C.P.Penal, é um conceito equivalente ao de indícios suficientes, contida no artigo 283.º do mesmo
Relator: MANUEL SOARES
requisito “fortes indícios” para imposição de medidas de coação privativas da liberdade existe quando, em face das provas conhecidas e transmissíveis para julgamento, a probabilidade de condenação é maior ... facto de carecerem, ainda, de exame contraditório, com imediação e oralidade. A verificação desses indícios pode fazer-se por prova indireta, que não incide na demonstração direta do facto-objeto
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
vítimas e dela própria, face a estes comportamentos desviantes e violentos. Existindo fortes indícios da prática de quatro crimes de violência doméstica e o fundado receio de continuação da atividade ... qualquer medida de coação não privativa da liberdade não se afigura no presente caso suficiente. Com efeito, o nível de violência física é particularmente assinalável, sendo acompanhado de uma referência
Relator: MANUEL SOARES
Sumário (da responsabilidade do Relator) Os “fortes indícios” que constituem requisito de
Relator: CRUZ BUCHO
I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que
Relator: JOÃO AMARO
I - “Fortes indícios” significam o conjunto de elementos que, relacionados e conjugados
Relator: JOÃO AMARO
I - Para ser decretada a prisão preventiva, a lei exige a verificação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Existem indícios fortes, nomeadamente para efeitos da aplicação de Prisão Preventiva
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - «Fortes indícios» serão aqueles que, no contexto de um determinado estado
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja