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1. TRE2025-11-11

   14/23.2GIBJA-F.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
2. TRG2023-04-17

   200/22.2GACBC.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DESPACHO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
3. TRE2017-02-21

   92/15.8GAPRL-B.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Existem indícios fortes, nomeadamente para efeitos da aplicação de Prisão Preventiva

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FORTES INDÍCIOS
4. TRE2016-07-12

   999/15.2PBEVR-A.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - «Fortes indícios» serão aqueles que, no contexto de um determinado estado

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • TENTATIVA
   • FORTES INDÍCIOS