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Relator: MANUEL SOARES
não incide na demonstração direta do facto-objeto (o facto descrito no tipo legal) mas sim na demonstração dos factos-indiciantes, dos quais se pode inferir o facto-objeto. Serão ... para suportar uma convicção suficientemente segura sobre a veracidade do facto-objeto os seguintes elementos: (1) pluralidade de factos-indiciantes; (2) demonstração dos factos-indiciantes com elevado grau de certeza
Relator: CRUZ BUCHO
valorada, na determinação da medida da pena, enquanto “conduta do agente anterior ao facto” II- Por maioria de razão o despacho de suspensão provisória de processo pode e deve ... são livremente valorados pelo tribunal. IV- O tribunal não está impedido de considerar indiciados os factos apenas com base no depoimento de uma única testemunha, mesmo que essa testemunha seja
Relator: VASQUES OSÓRIO
factos e não os próprios factos, sendo o depoimento indirecto porque não versa factos objecto do processo mas sobre um depoimento ouvido a terceiro que versa tais factos ... risco, uma probabilidade de acontecimento, não um facto histórico, e por isso a sua afirmação tem que ser inferida de factos suficientemente indiciados. VIII – O perigo de continuação da actividade
Relator: EDGAR VALENTE
alínea a). É, assim, errado, identificar a chamada prova indiciária (ou indireta) com a noção de indícios suficientes que a lei utiliza para fundamentar a acusação ... indiciária (ou indireta) é aquela que não incide sobre os factos a provar (thema probandum) ou a fortemente indiciar mas que, mediante processos lógicos, permite chegar à prova / indiciação forte
Relator: NUNO GARCIA
acusação, quais são as características dos passaportes que indiciam a falsidade, compreende-se, muito bem, quais são os factos concretos que se estão a imputar à arguida, estando
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
possibilidade de circular livremente pela cidade, acedendo às vítimas, continuando a perpetrar os factos, possa causar alarme à sociedade em geral. Como forma de consciencialização da necessidade de se manter ... combater eficazmente), mas também analisando, em concreto, a natureza e as circunstâncias do crime indiciado nos autos. As demais medidas, como injunções ou proibições, apresentações periódicas ou outras menos gravosas
Relator: MANUEL SOARES
Sumário (da responsabilidade do Relator) Os “fortes indícios” que constituem requisito de
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime
Relator: EDGAR VALENTE
Com fortes indícios o que se pretende é inculcar a ideia de
Relator: JOÃO AMARO
I - “Fortes indícios” significam o conjunto de elementos que, relacionados e conjugados
Relator: JOÃO AMARO
I - Para ser decretada a prisão preventiva, a lei exige a verificação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Existem indícios fortes, nomeadamente para efeitos da aplicação de Prisão Preventiva
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Tem-se entendido que a expressão “fortes indícios”, exigência decorrente do
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - «Fortes indícios» serão aqueles que, no contexto de um determinado estado
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja