TRE
799/16.2 PAOLH-A.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
capacidade real do arguido poder impedir ou perturbar a investigação e, em especial a recolha da prova, a sua manutenção e/ou a sua genuinidade, sendo que a manutenção do perigo
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
capacidade real do arguido poder impedir ou perturbar a investigação e, em especial a recolha da prova, a sua manutenção e/ou a sua genuinidade, sendo que a manutenção do perigo
Relator: MANUEL SOARES
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O requisito “fortes indícios” para imposição de medidas de coação privativas da
Relator: CRUZ BUCHO
I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Existem indícios fortes, nomeadamente para efeitos da aplicação de Prisão Preventiva
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I - «Fortes indícios» serão aqueles que, no contexto de um determinado estado
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja