TRE
20/23.7ZFFAR.E1
Relator: NUNO GARCIA
A remissão para auto de notícia onde se refere que existem fortes
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Relator: NUNO GARCIA
A remissão para auto de notícia onde se refere que existem fortes
Relator: CRUZ BUCHO
actividade criminosa. III- O auto de notícia (violência domésticas) e as informações policiais constituem documentos que são livremente valorados pelo tribunal. IV- O tribunal não está impedido de considerar indiciados
Relator: ESTEVES REMÉDIO
autorização é solicitada pelo juiz competente ao Presidente da Assembleia Legislativa em documento que deve conter: a) a natureza e qualificação jurídica da infracção; b) a afirmação expressa da existência
Relator: MANUEL SOARES
Sumário (da responsabilidade do Relator) Os “fortes indícios” que constituem requisito de
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Quando na fase de inquérito, para a fixação da medida de coacção
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – Os fortes indícios, das alíneas a) a e) do nº 1
Relator: EDGAR VALENTE
O juízo de prova que devemos efetuar, tendente à aplicação de uma
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Existem indícios fortes, nomeadamente para efeitos da aplicação de Prisão Preventiva