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1. TRE2022-11-22

   297/22.5GAVNO-A.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   O juízo de prova que devemos efetuar, tendente à aplicação de uma

   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • FORTES INDÍCIOS
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PRISÃO PREVENTIVA
2. TRE2018-06-26

   1/18.2GABJA-B.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - “Fortes indícios” significam o conjunto de elementos que, relacionados e conjugados

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FORTES INDÍCIOS
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA