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1. TRE2025-11-11

   14/23.2GIBJA-F.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
2. TRC2023-02-22só sumário

   1142/22.7JACBR-B.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – Os fortes indícios, das alíneas a) a e) do nº 1

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FORTES INDÍCIOS
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PERIGO DE FUGA
3. PGR-CC2009-05-28

   Parecer n.º 16/2009

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA
   • DEPUTADO REGIONAL
   • PROCESSO PENAL
   • AUDIÇÃO
   • AUTORIZAÇÃO PARLAMENTAR