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1. TRG2023-04-17

   200/22.2GACBC.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DESPACHO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
2. TRC2023-02-22só sumário

   1142/22.7JACBR-B.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – Os fortes indícios, das alíneas a) a e) do nº 1

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FORTES INDÍCIOS
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PERIGO DE FUGA
3. TRE2016-12-15

   799/16.2 PAOLH-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Tem-se entendido que a expressão “fortes indícios”, exigência decorrente do

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FORTES INDÍCIOS
   • PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO
   • PERIGO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS