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  1. TRC2008-07-17

    1172/06.6TTCBR-B.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    reparação. IV – O artº 24ºdo Código do Trabalho procurou dar resposta às situações de “mobbing” em contexto laboral, isto é, a situações de condutas discriminatórias, com o objectivo

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • FORO LABORAL
    • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
    • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
    • CLÁUSULA COMPULSÓRIA

Fonte

  • Jurisprudência55
  • Provedor de Justiça6
  • Tribunal Constitucional2

Tribunal

  • TRE24
  • TRG16
  • TRC13
  • PJ6
  • TCAN2
  • TCONST2

Ano

  • 20262
  • 20254
  • 20244
  • 20239
  • 20223
  • 20213
  • 20204
  • 20197
  • 20186
  • 20174
  • 20164
  • 20153
  • 20141
  • 20131
  • 20111

Descritor

  • ← todos
  • ASSÉDIO15
  • ASSÉDIO MORAL9
  • MOBBING8
  • REQUISITOS7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO6
  • JUSTA CAUSA6
  • ASSÉDIO LABORAL6
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • TRABALHO SUPLEMENTAR4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ASSÉDIO NO TRABALHO3
  • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • CADUCIDADE3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • LOCAL DE TRABALHO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL3
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA3
  • SANÇÃO ABUSIVA2
  • PRAZO DE CADUCIDADE2
  • OCUPAÇÃO EFECTIVA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR2
  • CATEGORIA PROFISSIONAL2
  • CASO JULGADO2
  • RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA2