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  1. TRC2008-07-17

    1172/06.6TTCBR-B.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    I – O artº 32º, nº 1, do CPT, determina que, no foro

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • FORO LABORAL
    • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
    • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
    • CLÁUSULA COMPULSÓRIA

Fonte

  • Jurisprudência3829

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3829

Ano

  • 2026261
  • 2025364
  • 2024275
  • 2023228
  • 2022183
  • 2021104
  • 2020101
  • 2019128
  • 2018136
  • 2017189
  • 2016163
  • 2015182
  • 2014164
  • 2013235
  • 2012208

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA125
  • NULIDADE124
  • INSOLVÊNCIA115
  • INDEMNIZAÇÃO110
  • RECURSO88
  • ABUSO DE DIREITO86
  • TÍTULO EXECUTIVO81
  • CASO JULGADO78
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
  • REQUISITOS63
  • EXECUÇÃO61
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
  • USUCAPIÃO52
  • PRESCRIÇÃO51
  • RESOLUÇÃO50
  • NULIDADE DE SENTENÇA47
  • FUNDAMENTAÇÃO44
  • PRESSUPOSTOS43
  • MATÉRIA DE FACTO41
  • CONTRATO DE SEGURO40
  • PRAZO40
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
  • SENTENÇA38
  • CADUCIDADE37
  • INVENTÁRIO36