1 resultado

  1. TRC

    1172/06.6TTCBR-B.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    tutela cautelar, se não houver alegação desse agravamento e houver falta dessa evidência nos factos provados tal circunstância impede-nos de poder considerar que se trata de uma lesão actual ... condutas discriminatórias, com o objectivo ou o efeito de afectar-se a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. V – A suspensão do despedimento