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  1. TRC2008-07-17

    1172/06.6TTCBR-B.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    I – O artº 32º, nº 1, do CPT, determina que, no foro

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • FORO LABORAL
    • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
    • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
    • CLÁUSULA COMPULSÓRIA

Fonte

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  • Jurisprudência20418

Tribunal

  • TRG6964
  • TRE6462
  • TRC5814
  • JP711
  • TCAS230
  • TCAN168
  • TCONST65
  • TC-CONF4

Ano

  • 20261107
  • 20251837
  • 20241470
  • 20231364
  • 20221110
  • 2021933
  • 2020964
  • 20191084
  • 20181003
  • 20171130
  • 2016907
  • 2015793
  • 2014656
  • 2013829
  • 2012824

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO661
  • ÓNUS DA PROVA506
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO476
  • NULIDADE466
  • INSOLVÊNCIA445
  • INDEMNIZAÇÃO436
  • ABUSO DE DIREITO369
  • CASO JULGADO336
  • NULIDADE DA SENTENÇA330
  • USUCAPIÃO319
  • REQUISITOS283
  • TÍTULO EXECUTIVO269
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS267
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ250
  • RECURSO240
  • ACIDENTE DE TRABALHO239
  • PRESCRIÇÃO235
  • RESPONSABILIDADE CIVIL233
  • CONTRATO DE SEGURO207
  • EXECUÇÃO206
  • MEDIDA DA PENA202
  • CADUCIDADE200
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA189
  • NULIDADE DE SENTENÇA183
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA179