TRG
3759/03.0TBBCL.G1
Relator: JORGE SEABRA
tribunais e autoridades públicas portuguesas. 3. Versando o litígio sobre a aquisição originária (por usucapião) do direito de propriedade sobre imóvel (Capela) sito em Portugal, por força da regra ... vingará a posição daquela que lograr demonstrar os pressupostos necessários à aquisição originária, por usucapião, do imóvel em disputa