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1. TRG2020-01-13

   373/16.3T9BCL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A mera prova de que o arguido era um dos sócios

   • FURTO
   • FORNECIMENTO ELETRICIDADE
   • IN DUBIO PRO REO
   • ERRO NOTÓRIO
   • ABSOLVIÇÃO