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1. TRE2021-02-25

   13299/17.4T8LSB.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 – O operador de rede no caso do cliente/utente deixar de ser

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2. TRC2010-02-23

   552/07.4TBPBL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O conceito de «alta tensão» constante do n.º 3 do

   • ENERGIA ELÉCTRICA
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