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  1. TRG2019-03-14

    7373/12.0TBBRG-C.G1

    Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

    Tendo-se provado nos autos, mais tarde, que o produtor real do produto defeituoso não é a 2ª Ré, e esta não ter sido notificada para os termos do artigo ... 383/89 de 6/11 e identificasse, no prazo de 3 meses, o produtor comunitário, importador ou qualquer fornecedor precedente

    • COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO
    • CONSUMIDOR
    • RESPONSABILIDADE
    • PRODUTOR
    • FORNECEDOR

Fonte

  • Legislação (DR)1651
  • Jurisprudência1504
  • Arbitragem (CAAD)878
  • Fiscal — vinculativas (AT)231
  • Direito da UE184
  • Tribunal Constitucional124
  • Pareceres (PGR)77
  • Provedor de Justiça62
  • Trabalho — BTE26

Tribunal

  • DR-I1651
  • CAAD-T876
  • TRG505
  • TRC359
  • TRE289
  • AT-IV231
  • UE184
  • JP150
  • TCONST131
  • TCAS107
  • TCAN87
  • PGR-CC77
  • PJ62
  • BTE26
  • CAAD-A2

Ano

  • 2026236
  • 2025332
  • 2024288
  • 2023280
  • 2022220
  • 2021292
  • 2020246
  • 2019274
  • 2018205
  • 2017284
  • 2016224
  • 2015221
  • 2014187
  • 2013187
  • 2012163

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO169
  • DANO BIOLÓGICO119
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS115
  • INDEMNIZAÇÃO110
  • Taxas98
  • IRC97
  • EQUIDADE62
  • RESPONSABILIDADE CIVIL57
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • ÓNUS DA PROVA41
  • DANOS FUTUROS38
  • NULIDADE35
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO34
  • COMPRA E VENDA32
  • DANOS PATRIMONIAIS31
  • IVA27
  • CONSUMIDOR27
  • DANO NÃO PATRIMONIAL26
  • ABUSO DE DIREITO25
  • DIREITOS DE AUTOR25
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS24
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO23
  • VENDA DE COISA DEFEITUOSA23
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO23
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL22