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  1. PGR-CC2001-04-18

    Parecer n.º 7/2001

    Relator: ERNESTO MACIEL

    1.ª A Federação Portuguesa de Futebol é uma pessoa colectiva de

    • DESPORTO
    • CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
    • CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA
    • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
    • FORMANDO
    • PRATICANTE DESPORTIVO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)25

Tribunal

  • PGR-CC25

Ano

  • 20253
  • 20242
  • 20231
  • 20211
  • 20201
  • 20191
  • 20181
  • 20171
  • 20051
  • 20041
  • 20021
  • 20011
  • 20001
  • 19991
  • 19951

Descritor

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  • REMUNERAÇÃO BASE6
  • REMUNERAÇÃO5
  • COMISSÃO DE SERVIÇO4
  • PERDA DE VENCIMENTO3
  • SISTEMA RETRIBUTIVO3
  • SUSPENSÃO DE MANDATO3
  • CARGO POLÍTICO3
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO3
  • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • LACUNA3
  • SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO2
  • SANEAMENTO2
  • CARGO PÚBLICO2
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO2
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES2
  • REINTEGRAÇÃO2
  • CRIME DE RESPONSABILIDADE2
  • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO2
  • DEMISSÃO OPE LEGIS2
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO2
  • VENCIMENTO DE CATEGORIA2
  • MEDIDA DE COACÇÃO2
  • PERDA DE MANDATO2
  • FALTAS JUSTIFICADAS2