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1. TRG2019-01-31

   103/18.5T8AMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Operando a oposição à renovação por comunicação à contraparte, nos termos

   • ARRENDAMENTO
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO PELO SENHORIO
   • COMUNICAÇÃO
   • FORMALISMO
2. TRC2012-09-09

   225/11.3GAPCV-A

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   Quando em razão do valor do pedido não é obrigatória a constituição

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • FORMALISMO
   • PEDIDO INFERIOR AO VALOR DA ALÇADA DO TRIBUNAL