2 resultados

1. TRG2019-01-31

   103/18.5T8AMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Operando a oposição à renovação por comunicação à contraparte, nos termos

   • ARRENDAMENTO
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO PELO SENHORIO
   • COMUNICAÇÃO
   • FORMALISMO
2. TRC2018-12-05

   417/16.9PBCVL.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   I – A queixa é a comunicação e a declaração de vontade do

   • QUEIXA
   • FORMALISMO