5495.21.6T8GMR-A.G1

Relator: JOSÉ FLORES

cada um dos cônjuges e, se for caso disso, o interesse dos filhos, sendo essencial para a boa decisão da causa que se avaliem as circunstâncias socioeconómicas de cada

• VIOLAÇÃO DE CASO JULGADO
• FORMALIDADES IMPOSTAS PELA LEI
• NULIDADE DA DECISÃO
• INCIDENTE DE ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA