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1. TRE2025-10-16

   1571/25.4T8LLE.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   contrariar o formalismo sequencial previsto expressamente nas normas contidas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 85.º do CPC; 2. O mencionado formalismo sequencial ... não pode ser preterido, ou afastado, por apelo aos princípios da economia processual e da adequação formal

   • EXECUÇÃO
   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • FORMALIDADES ESSENCIAIS
   • COMPETÊNCIA
2. TRE2019-10-10

   1582/12.0TBCTX-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I - Nos casos em que o juiz pretenda decidir depois dos articulados

   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • FORMALIDADES ESSENCIAIS
3. TRE2019-04-08

   2852/08.7TBLLE-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   A realização da citação com preterição de formalidade não essencial, em termos

   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • FORMALIDADES ESSENCIAIS