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1. TRE2012-09-20citado por 2

   523/09.6TTFAR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A indicação do motivo justificativo da celebração de contrato de trabalho

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • MOTIVAÇÃO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRE2012-05-31citado por 1

   142/11.7TTPTG.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- A menção escrita do motivo, no contrato de trabalho a termo

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • MOTIVO JUSTIFICATIVO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • NULIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2012-04-17citado por 1

   150/11.8TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da livre apreciação da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • MOTIVAÇÃO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
4. TRE2012-05-31

   33/11.1TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Em relação à força de caso julgado, vigora no nosso ordenamento

   • REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • CASO JULGADO
5. TRE2012-04-17

   158/11.3TTABT.E1

   Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO

   I- A menção escrita do motivo, no contrato de trabalho a termo

   • CONTRATO A TERMO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • FORMA ESCRITA
   • NULIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO
6. TRE2012-04-10

   335/10.4TTPTM.E1

   Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO

   I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • COMUNICAÇÃO DA INTENÇÃO DE NÃO RENOVAR O CONTRATO A TERMO CERTO