TRE
237/18.6T8CCH.E1
Relator: MÁRIO COELHO
prémio não condiciona a própria existência do contrato, mas apenas a assunção do risco pelo segurador. 4. Porém, nos seguros de vida esta regra não é aplicável, salvo na medida
8 resultados
Relator: MÁRIO COELHO
prémio não condiciona a própria existência do contrato, mas apenas a assunção do risco pelo segurador. 4. Porém, nos seguros de vida esta regra não é aplicável, salvo na medida
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da livre apreciação da
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. As presunções de laboralidade previstas no art. 12.º n
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A cláusula de motivação do termo aposto ao contrato de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - O contrato de compra e venda de uma embarcação de recreio
Relator: RUI VOUGA
I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Quando no nº 3, do artigo 410º do Código Civil é