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1. TRE2012-05-31citado por 1

   142/11.7TTPTG.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- A menção escrita do motivo, no contrato de trabalho a termo

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • MOTIVO JUSTIFICATIVO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • NULIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2025-07-10

   6260/19.6T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. As presunções de laboralidade previstas no art. 12.º n

   • CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
3. TRC2019-07-10

   1158/17.5T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – As prescrições médicas materializadas, para serem válidas, devem conter o local

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • COMPORTAMENTO CULPOSO
   • PRESCRIÇÕES MÉDICAS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
4. TRE2017-03-30

   2137/15.2T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A “comissão de serviço” possibilita a atribuição ao trabalhador de certas

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
5. TRE2005-05-05

   51/05-2

   Relator: RUI VOUGA

   I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • NULIDADE FORMAL
   • LEGITIMIDADE PARA ARGUIR