TRE
1306/23.6T8OLH.E1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Resulta hoje expressamente do n.º 2 do artigo 186.º que sendo uma sociedade constituída apenas por dois sócios, a exclusão de um deles é obrigatoriamente decidida judicialmente, sendo
6 resultados
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Resulta hoje expressamente do n.º 2 do artigo 186.º que sendo uma sociedade constituída apenas por dois sócios, a exclusão de um deles é obrigatoriamente decidida judicialmente, sendo
Relator: MANUEL BARGADO
I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) A introdução do n.º 2 do artigo 1069.º do
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – No sistema jurídico português os recursos ordinários são de reponderação, visando
Relator: MANUEL BARGADO
I – A nulidade da sentença prevista na alínea c) do n.º