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1. TRE2016-05-05citado por 1

   788/13.9TBSTR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRG2024-02-29

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • PROVA
   • BEM PRÓPRIO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
   • DOCUMENTO ESCRITO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
3. TRE2020-04-23

   237/18.6T8CCH.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. A proposta de seguro consiste num formulário a ser preenchido com

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
4. TRE2017-02-23

   4155/15.1T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A nulidade da sentença prevista na alínea c) do n.º

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DE PARTES COMUNS
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL