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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
novo período de um contrato de trabalho a termo deve observar o prazo de oito dias a que se refere o artigo 344.º do Código do Trabalho ... trabalhador pretende pôr fim ao contrato antes do respectivo termo deve observar os prazos previstos no artigo 400.º do mesmo diploma legal; (iii) a comunicação escrita de denúncia
Relator: MANUEL BARGADO
anulabilidade da respetiva deliberação, caindo na previsão do art. 1433º, com sujeição ao prazo de caducidade aí previsto. VII - As deficiências estruturais do edifício não podem implicar despesas que onerem
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) A introdução do n.º 2 do artigo 1069.º do
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
i) Resulta do regime inserto no n.º 2 do artigo 1069
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito
Relator: MÁRIO COELHO
1. A proposta de seguro consiste num formulário a ser preenchido com
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – No sistema jurídico português os recursos ordinários são de reponderação, visando
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Quando no nº 3, do artigo 410º do Código Civil é