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1. TRE2011-12-20citado por 1

   94/11.3TTEVR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) se o trabalhador pretende afastar a renovação automática por um novo

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • DENÚNCIA VERBAL
2. TRE2025-10-30

   864/22.7T8ABF.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) A introdução do n.º 2 do artigo 1069.º do

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • PROVA POR CONFISSÃO
3. TRG2017-12-07

   440/13.5TBVLN-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – No sistema jurídico português os recursos ordinários são de reponderação, visando

   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • QUESTÃO NOVA
   • EXIGÊNCIAS LEGAIS DE FORMA
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
4. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM