94/11.3TTEVR.E1
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trabalhadora comunicado verbalmente em 24-02-2010 à empregadora que só trabalhava até ao final dessa semana, e não mais tendo exercido a actividade para esta a partir
9 resultados
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trabalhadora comunicado verbalmente em 24-02-2010 à empregadora que só trabalhava até ao final dessa semana, e não mais tendo exercido a actividade para esta a partir
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
sendo necessária prévia deliberação societária que aprove a posterior instauração de ação com essa finalidade (cfr. n.º 2 do artigo 242.º do CSC). V. Não tendo sido invocada
Relator: MANUEL BARGADO
I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) A introdução do n.º 2 do artigo 1069.º do
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
i) Resulta do regime inserto no n.º 2 do artigo 1069
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito
Relator: MÁRIO COELHO
1. A proposta de seguro consiste num formulário a ser preenchido com
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – No sistema jurídico português os recursos ordinários são de reponderação, visando
Relator: MANUEL BARGADO
I – A nulidade da sentença prevista na alínea c) do n.º