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1. TRE2011-12-20citado por 1

   94/11.3TTEVR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) se o trabalhador pretende afastar a renovação automática por um novo

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • DENÚNCIA VERBAL
2. TRE2017-02-23

   4155/15.1T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A nulidade da sentença prevista na alínea c) do n.º

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DE PARTES COMUNS
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
3. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM