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1. TRE2016-05-05citado por 1

   788/13.9TBSTR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRE2025-10-30

   864/22.7T8ABF.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) A introdução do n.º 2 do artigo 1069.º do

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • PROVA POR CONFISSÃO
3. TRE2025-07-10

   7368/22.6T8STB.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) Resulta do regime inserto no n.º 2 do artigo 1069

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
4. TRG2024-02-29

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • PROVA
   • BEM PRÓPRIO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
   • DOCUMENTO ESCRITO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM