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1. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: - Os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
2. TRE2016-05-05citado por 1

   788/13.9TBSTR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
3. TRE2025-10-30

   864/22.7T8ABF.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) A introdução do n.º 2 do artigo 1069.º do

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • PROVA POR CONFISSÃO
4. TRE2025-10-02

   1306/23.6T8OLH.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Resulta do disposto no n.º 1 do artigo 63.º

   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL
   • VOTAÇÃO
5. TRE2025-07-10

   7368/22.6T8STB.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) Resulta do regime inserto no n.º 2 do artigo 1069

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM