TRE
237/18.6T8CCH.E1
Relator: MÁRIO COELHO
prémio não condiciona a própria existência do contrato, mas apenas a assunção do risco pelo segurador. 4. Porém, nos seguros de vida esta regra não é aplicável, salvo na medida
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Relator: MÁRIO COELHO
prémio não condiciona a própria existência do contrato, mas apenas a assunção do risco pelo segurador. 4. Porém, nos seguros de vida esta regra não é aplicável, salvo na medida
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Quando no nº 3, do artigo 410º do Código Civil é