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1. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
2. TRE2019-03-14

   2708/12.9TBPTM-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - A venda em leilão electrónico é a modalidade da venda que

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • LEILÃO ELETRÓNICO
   • FORMALIDADES
3. TRG2016-05-22

   456/14.4JABRG.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • FORMALIDADES
4. TRE2011-09-20

   704/09.2GDSTB-A.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – A alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • FORMALIDADES
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO