3 resultados

1. TRC2006-01-31citado por 1

   3965/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Estatui o artº 406º, nº 1, do CPC que o procedimento

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DE PATRIMONIAL
   • SEGURO-CAUÇÃO
   • FORMALIDADES
2. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
3. TRE2021-12-16

   1000/20.0T8FAR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O porteiro do prédio onde se situam as instalações da Apelante

   • CITAÇÃO DE SOCIEDADES
   • FORMALIDADES
   • FUNCIONÁRIO