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1. TRG2010-05-03citado por 1

   40/08.1PBGMR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) A prova, por reconhecimento se for feita com as formalidades prescritas

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • FORMALIDADES
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
3. TRE2021-04-15

   930/19.6T8OLH-D.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- Na venda por leilão eletrónico, a adjudicação deve ser realizada nos

   • VENDA JUDICIAL
   • FORMALIDADES
   • LEILÃO
4. TRG2005-05-09

   387/05-1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Nos termos do n°1 do art°188° do C.P.P., à

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • FORMALIDADES
   • REQUISITOS