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1. TRG2010-05-03citado por 1

   40/08.1PBGMR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) A prova, por reconhecimento se for feita com as formalidades prescritas

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • FORMALIDADES
   • PRESCRIÇÃO
2. TRC2025-05-13

   3197/20.0T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IRRELEVÂNCIA
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • PROCURAÇÃO NO INTERESSE DE TERCEIRO
   • FORMALIDADES
3. TRE2019-03-28

   598/17.4T8LAG.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Quando a falta ou a nulidade da citação tenha sido arguida

   • CITAÇÃO DE ESTRANGEIRO
   • FORMALIDADES
4. TRG2016-05-22

   456/14.4JABRG.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • FORMALIDADES
5. TRE2011-09-20

   704/09.2GDSTB-A.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – A alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • FORMALIDADES
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO