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1. TRE2026-05-07

   1314/24.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: Sendo o objecto mediato do contrato promessa “prédios rústicos” e não

   • CONTRATO-PROMESSA
   • OBJECTO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • FORMALIDADES
2. TRC2025-05-13

   3197/20.0T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IRRELEVÂNCIA
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • PROCURAÇÃO NO INTERESSE DE TERCEIRO
   • FORMALIDADES
3. TRE2024-01-11

   592/20.8T8ENT-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – No âmbito da citação do executado, a senhora Agente de Execução

   • CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
   • CITAÇÃO EDITAL
   • FORMALIDADES
4. TRG2016-05-22

   456/14.4JABRG.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • FORMALIDADES