TRE
128/20.0JELSB.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
existentes fazendo-o, obviamente, nos tempos de trabalho. VII – Por outro lado, inexistindo o menor dado que elucide que o dito vigilante, recebesse no armazém os seus amigos e familiares
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
existentes fazendo-o, obviamente, nos tempos de trabalho. VII – Por outro lado, inexistindo o menor dado que elucide que o dito vigilante, recebesse no armazém os seus amigos e familiares
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
crime de…» (isto quanto ao crime de violência doméstica contra cônjuge e sobre menor), por outro, quanto ao crime de violação de domicílio, que o arguido cometeu tal crime
Relator: JORGE ARCANJO
I – Estatui o artº 406º, nº 1, do CPC que o procedimento
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – No âmbito da citação do executado, a senhora Agente de Execução
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Ocorre nulidade de decisão por omissão de
Relator: FERNANDO PINA
I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Uma vez que a lei é omissa nessa matéria, na venda